O prazo para o trabalhador ingressar com ação na Justiça contra a Caixa Econômica termina nesta quarta-feira, dia 13/11. Mas se você for empregado do mármore e granito no Espírito Santo, sua ação já está garantida.

Quem explica é o advogado trabalhista José Irineu de Oliveira, do Jurídico do SINDIMÁRMORE:

FIQUE TRANQUILO
O SINDIMÁRMORE já ajuizou uma ação civil pública que representa todos os trabalhadores do mármore e granito, com base no Artigo 8º da Constituição Federal.

O QUE É
O FGTS do trabalhador, por força da Constituição Federal, não pode sofrer prejuízo. Tem que ser atualizado sempre. E a TR (Taxa Referencial), que é o índice que deveria corrigir o Fundo de Garantia, não corrige. Causa prejuízo aos trabalhadores. Para se ter uma ideia, de 1999 para cá o prejuízo dos trabalhadores já chega a quase 80%. Por isso o SINDIMÁRMORE ajuizou ação para que todos os trabalhadores tenham seus direitos assegurados. 

NAS MÃOS DO STF
Esses processos foram todos suspensos, pois há mais de 100 mil tramitando no Brasil. O Supremo Tribunal Federal está prevendo pautar o julgamento para dezembro deste ano. Se isso acontecer, a ação do SINDIMÁRMORE, que está tramitando na primeira instância ainda (pois ficou parada durante muitos anos), vai ter que ser julgada. 

PARA TODOS OS TRABALHADORES
Se for procedente, assim que o processo transitar em julgado, o SINDIMÁRMORE está à disposição de todos os trabalhadores do mármore e granito para se habilitarem no processo impetrado contra a Caixa Econômica e Governo Federal para pedir a diferença deste Fundo de Garantia. 

O SEU SINDICATO FORTE
O SINDIMÁRMORE já tomou as providências para garantir os direitos de 100% dos empregados do mármore e granito.