A Bancada Federal Capixaba esteve esta semana com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para buscar apoio contra a Lei dos Royalties, que faz a divisão igualitária dos recursos da compensação pela exploração do petróleo entre estados produtores — como o Espírito Santo — e não produtores.

No dia 20 de novembro o STF vai julgar se é válida ou não a Lei que pode levar o Estado e os municípios capixabas a perderem de R$ 1,7 bilhão a R$ 2 bilhões por ano. Desta forma, os deputados e senadores capixabas já apresentaram aos ministros Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Carmen Lúcia, Alexandre de Moraes e Marco Aurélio Mello os argumentos técnicos para evitar que o Espírito Santo perca os recursos.

“Estamos levando ao todos os ministros a nossa preocupação e defendendo que os estados produtores tenham a compensação justa pela exploração do petróleo” – destacou o coordenador da Bancada Federal Capixaba, deputado federal Da vitória.

ENTENDA
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar no dia 20 de novembro a ação que determinará a constitucionalidade da Lei 12.734/12 (Lei de Partilha). Caso a Corte ratifique as alterações na distribuição dos recursos previstas pela norma, estados como o Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo perderão bilhões. A lei, aprovada em 2012 pelo Congresso Nacional, foi suspensa no ano seguinte pela ministra Cármen Lúcia, do STF, que concedeu liminar a uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) apresentada pelo governo do Rio.