Procuradoria da Mulher e da Pessoa com Deficiência é criada na Câmara de Linhares

Projeto aprovado institui órgão no Legislativo linharense

Um espaço para garantir voz, proteção e apoio às mulheres e às pessoas com deficiência. Essa é a proposta do Projeto de Lei nº 991/2025, que cria e organiza a Procuradoria Especial da Mulher e da Pessoa com Deficiência na Câmara Municipal de Linhares. O projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores na primeira Sessão Ordinária, realizada nesta segunda-feira (03/02).

A Procuradoria será um órgão instituído na Casa Legislativa para atuar na luta por direitos, igualdade e inclusão, recebendo e encaminhando aos órgãos competentes denúncias e demandas da população. Por meio de políticas públicas, tem o propósito de transformar realidades e combater a discriminação e a violência contra essas pessoas.

As vereadoras Profa. Kelley Bonicenha e Pâmela Maia são as candidatas a atuar nesta Procuradoria após a publicação da lei, sendo que cada uma representará um dos públicos especificados pelo órgão. Kelley Bonicenha é treinadora paralímpica e atua no paradesporto desde 2017, enquanto Pâmela Maia tem histórico de atuação na luta pelos direitos das mulheres no Legislativo linharense desde 2019, quando assumiu seu primeiro mandato como suplente.

De acordo com o Projeto de Lei, todos os dados obtidos pela Procuradoria serão devidamente protegidos nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), e suas ações serão amplamente divulgadas pelos canais de comunicação institucional da Câmara Municipal de Linhares.