NA JUSTIÇA  Um frigorífico e abatedouro de aves de Linhares terá que doar dez toneladas de coxas e sobrecoxas de frango para instituições sociais da cidade, para compensar irregularidades trabalhistas. A decisão foi firmada em um acordo judicial, após empresa Kifrango ter sido denunciada em 2019 por irregularidades trabalhistas. 

O acordo foi firmado pelo Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES), em audiência realizada no dia 31 de maio na Vara do Trabalho de Linhares. Além da doação de carne, a empresa também terá que cumprir outras obrigações relacionadas aos limites de jornadas e intervalos, sob pena de multa de R$ 5 mil, por critério descumprido. A cada constatação de descumprimento, serão acrescentados R$ 500 à multa, por trabalhador prejudicado.  A Kifrango foi denunciada por exigir dos funcionários o cumprimento de jornada extraordinária diariamente, sem intervalo para descanso. Na época, o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Carne e Derivados do Espírito Santo (Sindicarnes) alegou que a empresa ordenava que os trabalhadores fizessem trabalho extra e que a última pausa não era fornecida.

O acordo também prevê os casos em que será permitido que o trabalhador prorrogue a jornada de trabalho, por motivo de força maior. O documento inclui situações como interrupção ou queda de energia ou de água, problemas mecânicos ou elétricos, acidente com veículo de transporte de aves e greves ou protestos que bloqueiem a passagem de veículos com frango vivo para o abatedouro, entre outros. No laudo apresentado pela Procuradoria Regional do Trabalho (PRT) da 17ª Região, há o registro de que, no período analisado, trabalhadores ultrapassaram a jornada além do limite de duas horas diárias em 326 ocasiões. Também foram constatadas 316 ocorrências de redução ou mesmo supressão do intervalo interjornada.