OPERAÇÃO POSTOS DE COMBUSTIVEIS ??O Procon de Linhares, órgão vinculado à secretaria municipal de Segurança Pública e Defesa Social, realizou na manhã desta quarta-feira, dia 24, uma ação de fiscalização em postos de combustíveis do município, que é realizada em todo o Brasil. 

O objetivo do ‘Mutirão do Preço Justo’ é averiguar se os estabelecimentos estão repassando as variações de preço para o consumidor final. 

Segundo a legislação, as condições de pagamento expostas nos painéis devem se encontrar em lugar de boa visibilidade e conter informações claras para o consumidor.  Durante a fiscalização, os fiscais do Procon também solicitaram as notas de aquisição de produto – do dia 17 ao dia 23 deste mês - que servem de referência para saber se o preço final, cobrado do consumidor pelos estabelecimentos, é ou não abusivo. Os donos dos postos têm o prazo de cinco (5) dias úteis para apresentar os documentos fiscais ao órgão. Durante a inspeção, os fiscais também cobraram a afixação do painel de preços, prevista conforme a portaria 116 da Agência Nacional de Petróleo (ANP). Até às 11 horas de hoje 10 postos foram visitados pelos fiscais e a expectativa é que todos os 27 estabelecimentos existentes em Linhares sejam vistoriados. O resultado final da operação será divulgado na primeira quinzena do mês de junho.