Ação BHP, prazo encerra se no domingo (21) 

Ação na Justiça inglesa: atingidos precisam fazer relatório de danos ! 

Prazo para produção do documento vence domingo (21); convocação para apresentação do documento está sendo solicitada pelo escritório que está movendo ação na Inglaterra contra BHP Billiton, sócio da Vale e um dos controladores da Samarco

Os atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), estão sendo convocados a apresentarem um relatório com os danos sofridos. A solicitação está sendo feita pelo escritório Pogust Goodhead, que move uma ação na Justiça inglesa pedindo uma indenização bilionária contra o grupo BHP Billiton, sócio da Vale e um dos controladores da Samarco. A indenização pode chegar a R$ 230 bilhões.

O maior desastre ambiental da história do país aconteceu em 5 de novembro de 2015, quando o rompimento da barragem de Fundão, da Samarco, no município de Mariana, em Minas Gerais, matou 19 pessoas e despejou 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério no Rio Doce. O escritório Pogust estima que mais de 700 mil pessoas foram afetadas em Minas Gerais e no Espírito Santo. O prazo para a apresentação dos relatórios vence no próximo domingo (21), segundo informou o advogado José Guilherme Castro. Ele destaca que o dano ambiental vem se expandindo. “A área afetada só aumenta. E a convocação é direcionada aos que não preencheram o relatório de danos relacionados ao rompimento da barragem”, explica. No Espírito Santo, estão em áreas afetadas os que residem nas cidades às margens do Rio Doce, além de municípios do Litoral Norte e Sul. Quem não preencher o documento corre o risco de ser excluído da ação. Para preencher os formulários, segundo o advogado, os atingidos podem utilizar os seguintes canais:

* Ligar para o telefone 0800-5912557
* Acessar o site casoinglesmariana.com.br
* Ir aos centros de atendimento presencial em Aracruz, Baixo Guandu, Conceição da Barra, Colatina, Linhares, São Mateus e Sooretama (os endereços podem ser encontrados no site acima)

O canal mais rápido para preencher o formulário de danos é via site. “Mas se precisar de mais informações pode acionar o advogado que o representa junto ao nosso escritório. Muitos deles têm o conhecimento prático, por também terem sido afetados pelos danos causados pelo rompimento da barragem”, observa o advogado. 

Segundo o advogado José Guilherme Castro, na última sexta-feira (12) a justiça inglesa decidiu adiar o julgamento que estava marcado para abril de 2024 foi transferido para outubro do mesmo ano. “A BHP queria um ano, mas foi concedido um prazo menor, de seis meses. Era um pedido descabido, argumentamos que não havia motivo para adiamento longo, e a corte entendeu que as partes se beneficiam de um leve adiamento de seis meses”, informou. A ação, iniciada em 2018, é movida por mais de 700 mil atingidos pelos dejetos de minérios que atingiram o Rio Doce após o rompimento da barragem de Fundão. Na avaliação do escritório Pogust Goodhead, a BHP não conseguiu fornecer uma indenização justa por meio da Fundação Renova. Como os responsáveis seguem protegidos das consequências legais no Brasil, eles optaram por uma ação na Inglaterra, onde a BHP era sediada na época do desastre.

O que diz a BHP
Por nota, a empresa informou que o adiamento no julgamento da ação “é necessário para garantir que as partes tenham tempo hábil para se preparar e cumprir as inúmeras etapas processuais necessárias para audiência, que agora está prevista para começar em outubro de 2024”.

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