Justiça britânica nega recurso da BHP à Suprema Corte em ação sobre Mariana

A justiça inglesa negou o recurso da BHP Billiton em ação por atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, em 2015. A Corte de apelação do Reino Unido rejeitou o recurso na última quarta-feira, em processo com mais de 200 mil vítimas que buscam reparação na Justiça Britânica.

A ação buscava reverter a decisão de um julgamento realizado em julho deste ano, quando a Corte confirmou, por unanimidade, a competência dos tribunais ingleses para julgar a ação.

Com a decisão, a BHP terá que prestar contas na justiça britânica sobre o papel da empresa no desastre de Mariana. Em nota, os advogados que representam as vítimas afirmaram que, quase sete anos depois, centenas de milhares de pessoas ainda não receberam a compensação adequada pelo pior desastre ambiental já visto no Brasil. A Corte de Apelação ainda determinou que a BHP apresente defesa sobre o mérito do caso. A mineradora ainda tem direito a uma segunda tentativa de recorrer à Suprema Corte.

Em nota, a empresa disse que vai formular diretamente à Suprema Corte Inglesa permissão para recorrer e continuará com a defesa no caso. A empresa acredita que o processo internacional é desnecessário por duplicar questões que já são cobertas pelo trabalho da Fundação Renova em andamento sob a supervisão do Judiciário brasileiro e devido a processos judiciais em curso no Brasil.

A BHP informou que teve ciência da última decisão proferida pela Corte de Apelação Inglesa que indeferiu o pedido de permissão da BHP para recorrer da sentença de julho. "A BHP agora formulará diretamente à Suprema Corte Inglesa permissão para recorrer e continuará com sua defesa no caso, o qual acreditamos ser desnecessário por duplicar questões que já são cobertas pelo trabalho da Fundação Renova em andamento sob a supervisão do Judiciário brasileiro e devido a processos judiciais em curso no Brasil", aponta a empresa. A BHP Brasil afirma que sempre esteve e continua absolutamente comprometida com as ações de reparação e compensação relacionadas ao rompimento da barragem de Fundão da Samarco. "Até o momento, foram desembolsados R$ 23,67 bilhões nos programas de remediação e compensação executados pela Fundação Renova. Atualmente, mais de R$ 11 bilhões já foram pagos em indenizações e auxílio financeiro emergencial a mais de 400 mil pessoas. Por meio do Sistema de Indenização Simplificado, foram pagos R$ 7,17 bilhões a mais de 67 mil pessoas com dificuldades em comprovar seus danos", informou a empresa.