Juiz da 12ª Vara Mário de Paula examina questão do AFE e pode dar nova decisão nas próximas semanas

Conforme havia prometido no último dia 9 de abril, quando concedeu ampla audiência na sede da Justiça Federal em Belo Horizonte, a pedido das Comissões dos Atingidos do Caso Samarco, o juiz da 12ª Vara Mário de Paula Franco Júnior, deve dar uma decisão importante nas próximas semanas, relacionada ao Auxílio Financeiro Emergencial (AFE). A manifestação do juiz Mario de Paula, na audiência, foi gravada em vídeo (veja abaixo) e uma fonte da 12ª Vara Federal disse ontem que, conforme o magistrado prometera, ele está “debruçado e analisando a questão do AFE e também outras inconsistências que tem travado o andamento das indenizações, por culpa da Fundação Renova”.

Protestos Sobre a questão do AFE, o próprio juiz explicou na audiência concedida às Comissões dos Atingidos, que a Fundação Renova promoveu uma “bagunça” na concessão do auxílio quando ele foi instituído, em 2016. Segundo o magistrado, o AFE teria sido concedido sem critérios, com o cometimento de muitas injustiças: muitos que não se enquadravam receberam e outros, realmente impactados, ficaram de fora do programa.
Desde 2016 o AFE sofreu idas e vindas, com suspensões e retornos aos impactados pelo rompimento da barragem de Fundão, em 2015.

Na audiência do dia 9 de abril, as Comissões dos Atingidos pelo Caso Samarco solicitaram um posicionamento do juiz Mário de Paula sobre o AFE, tendo o magistrado ficado de estudar esta questão. Uma das reivindicações é o retorno do auxílio para quem recebeu pelo Sistema Simplificado (Novel), deu quitação mas não consegue retornar ao ofício de pescador ou atividade correlata ao longo da bacia do rio Doce. Não há garantia, por exemplo, de que o peixe pescado possa ser consumido com segurança, o que afasta os compradores. O juiz Mário de Paula está atento a todas estas questões e “vai se posicionar” brevemente, segundo admitiu ontem uma fonte da 12ª Vara da Justiça Federal em Belo Horizonte