por- Dilton Pinha 23/02/2022

 Emenda do Deputado Estadual muda a Constituição Estadual para permitir aos profissionais capixabas um direito que só é concedido no Rio de Janeiro e no Paraná 

Agora é pra valer!  Por 22 votos a favor e uma abstenção, a Assembleia Legislativa aprovou ontem (22), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria do presidente da Comissão de Educação da Casa, deputado estadual Bruno Lamas (PSB), que garante duas cadeiras no serviço público aos pedagogos capixabas. 

Batizada de PEC dos Pedagogos, a proposta é uma bandeira antiga, uma vez que a Constituição Federal só garante dois vínculos para profissionais da Saúde e professores. 

Agora, o Espírito Santo se une ao Rio de Janeiro e ao Paraná, únicos estados da federação que fizeram mudanças nas suas constituições estaduais para garantir o benefício. No Estado, a expectativa é de que 1,5 mil profissionais sejam beneficiados com a medida.

“A vida do profissional vai melhorar, com o aumento de salário, e ele não será mais perseguido. Poderá fazer concursos públicos e processos seletivos com a regra clara. É uma conquista histórica! Corrigimos aqui no Espírito Santo uma injustiça que é cometida em todo o País com os pedagogos. Atualmente, o profissional é impedido de ter duas cadeiras, mesmo que tenha disponibilidade de horário. Então, agora acabou isso aqui no Estado”, comemorou Bruno, que fez duas audiências públicas para unir a categoria. 

Pela emenda aprovada, o pedagogo poderá exercer duas cadeiras no Estado ou duas no município; ter um cargo estadual e outro no ensino municipal ou federal; ou, ainda, um cargo municipal e outro federal.

“Agradeço aos colegas deputados que apoiaram à minha proposta. Agradeço ao governo do Estado, por meio da Sedu, e também ao governador Renato Casagrande, ao Ministério Público, à OAB, que se manifestaram favoráveis. É uma vitória de todos! Parabéns, pedagogos!”, vibrou o deputado.

 PRIMEIRO TURNO

Por 23 votos favoráveis e uma abstenção, a Assembleia já havia aprovado a PEC em primeiro turno. Mas para que a proposta de Bruno pudesse ser analisada com celeridade pela Assembleia foi necessária uma articulação de peso, que envolveu conversas com Casagrande, com o presidente da Assembleia Legislativa, Erick Musso (Republicanos), e com todos os deputados estaduais, além da criação de uma Comissão Especial para analisar a PEC. O trabalho deu resultado.

Agora, com a PEC aprovada em plenário, caberá à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa promulgar a emenda à Constituição Estadual, o que deverá o ocorrer no Diário do Poder Legislativo de quinta-feira (24).