Ex-prefeito de Jaguaré tem contas reprovadas por Tribunal

Parecer Prévio da Corte recomendando a rejeição das contas será enviado agora à Câmara de Vereadores do município.

por Dilton Pinha

Em sessão virtual realizada no final de fevereiro, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TC-ES) recomendou ao Poder Legislativo Municipal a rejeição da prestação de contas da Prefeitura de Jaguaré referente ao exercício de 2018, sob a responsabilidade do ex-prefeito Rogério Feitani, o Rogerinho (PMN).

Trata-se de mais um revés na longa lista de problemas e denúncias enfrentadas pelo ex-prefeito no decorrer de seu último mandato à frente da administração municipal jaguareense, entre os anos de 2017 e 2020. Ele chegou a ser afastado do cargo, acusado de fraude em licitações e em um processo seletivo realizado na cidade.

Ao emitir Parecer Prévio recomendando a reprovação das contas, o colegiado apontou irregularidades na movimentação financeira de valores recebidos pelo município provenientes de royalties de petróleo. Rogerinho também teria deixado dívidas inscritas em restos a pagar sem dinheiro em caixa para o pagamento.

O relator do processo, conselheiro Sérgio Aboudib, ainda manteve sob ressalva outras três irregularidades encontradas na prestação de contas: a abertura de crédito suplementar indicando fonte de arrecadação insuficiente e divergências na movimentação de restos a pagar, além de inconsistências de saldos apresentados no Relatório de Gestão Fiscal e no Balanço Patrimonial.

Aboudib ainda recomentou ao atual gestor municipal, Marcos Guerra (Cidadania), “que busque ações para a melhor estruturação do Sistema de Controle Interno, tanto em alocação de pessoal suficiente e habilitado, como em estrutura física adequada”. Determinou também que o Poder Executivo “divulgue amplamente, inclusive através de meios eletrônicos de acesso público”, a prestação de contas reprovada e o respectivo Parecer Prévio do TC/ES.

Após reprovadas pela Corte, as contas de Rogerinho relativas a 2018 vão agora para análise e julgamento da Câmara de Jaguaré. Se os vereadores mantiverem a rejeição, o ex-prefeito perderá os direitos políticos e ficará inelegível.

Para derrubar o parecer do Tribunal e aprovar as contas mesmo com as irregularidades, são necessários os votos de pelo menos 7 dos atuais 11 vereadores – dois terços da composição do Legislativo.