Governo do Estado do Espírito Santo e Prefeitura de São Mateus registrou nota máxima em rodada de avaliações feita pela ONG Transparência Capixaba.

GOVERNO DO ESTADO

O Espírito Santo obteve nota máxima na segunda avaliação da transparência das informações sobre contratações emergenciais promovida pela Organização Não-Governamental (ONG) Transparência Internacional Brasil. O Estado – que, no primeiro estudo, divulgado em maio, obteve o 1º lugar no País, com 97,4 pontos – foi o único no País a obter 100 pontos, passando a atender a todos os critérios de transparência estabelecidos pela ONG e se mantendo no topo do ranking.

Os dados foram divulgados na manhã desta segunda-feira (29). O ranking completo pode ser acessado no endereço https://transparenciainternacional.org.br/ranking/.  O estudo da Transparência Internacional Brasil avalia todos os estados e as capitais brasileiras, e mede a capacidade do poder público de prover acesso pleno, ágil e simples aos dados de compras emergenciais em resposta à Covid-19.

Com o resultado, o Espírito Santo se consolida como exemplo de boas práticas em transparência pública e abertura de dados para todo o País. A nota máxima foi alcançada por meio do trabalho dos auditores do Estado da Secretaria de Controle e Transparência (Secont), em conjunto com o Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado (Prodest); a Superintendência Estadual de Comunicação Social (Secom) e todos os órgãos e entidades estaduais que disponibilizaram os dados para publicação no portal oficial sobre o novo Coronavírus no Estado: coronavirus.es.gov.br.

Os critérios de transparência avaliados pela ONG são baseados em exemplos internacionais de boas práticas no uso dos recursos públicos. A análise abrange quatro dimensões: informações disponíveis; formato das informações; legislação; e controle social.  Cada uma é separada em diversas categorias, que recebem pontuações de acordo com pesos de valorações pré-definidas.

 “Desde o início da pandemia o Espírito Santo busca ser referência no país em divulgação de dados. Com a nova avaliação, atingimos todos os requisitos das melhores práticas globais em transparência, que guiaram as grandes nações para vencer a pandemia”, ressalta o secretário de Estado de Controle e Transparência, Edmar Camata.

Sobre o ranking: Para elaborar o ranking a Transparência Internacional avalia os portais oficiais e os sites criados para dar transparência aos dados da Covid-19 de 26 governos estaduais, do Distrito Federal e de 26 capitais, para verificar a apresentação de informações sobre contratações emergenciais. Também são analisadas as comunicações realizadas por meio das redes sociais.

O resultado é uma pontuação de 0 a 100, em que os mais transparentes são aqueles que mais se aproximam da nota máxima. Na metodologia da avaliação são atribuídos pontos a quesitos considerados essenciais, como a divulgação dos nomes das empresas contratadas; o valor total e unitário gasto; e a divulgação da íntegra do processo de compra, entre outros itens.

Além disso, a Transparência Internacional analisa o formato de divulgação e a disponibilização de dados abertos, que permitem o download e filtragem das informações. O controle social também foi avaliado: os Estados que divulgam e facilitam o acesso do cidadão à Ouvidoria ganharam pontuação maior.

PREFEITURA DE SÃO MATEUS

Prefeitura de São Mateus registrou nota máxima em rodada de avaliações feita pela ONG Transparência Capixaba. O estudo ONG Transparência Capixaba observa se os portais têm disponibilizado as informações essenciais das compras emergenciais para o combate à Covid-19 que, por conta da pandemia, estão sendo feitas sem licitação. A ONG avaliou desde informações essenciais, como o nome dos fornecedores, data da compra, valores dos contratos e o total gasto pelo município, até formatos que facilitem a análise em dados abertos ou a disponibilização das informações de forma que seja possível que robôs coletem o conteúdo.

Com o resultado, São Mateus se consolida como exemplo de boas práticas em transparência pública e abertura de dados para todo o País. A nota máxima foi alcançada por meio do trabalho da Secretaria Municipal de Comunicação de São Mateus (Secom) e todos os órgãos e entidades municipais que disponibilizaram os dados para publicação no portal oficial sobre o novo Coronavírus de São Mateus: www.saomateus.es.gov.br/coronavirus ou http://saomateus-es.portaltp.com.br/consultas/covid19.aspx.

O QUE FAZ UMA PREFEITURA PERDER PONTOS NO RANKING

A metodologia da avaliação observou 34 itens, separados em oito categorias, com pesos diferentes. Entre os itens que mais descontam pontos estão as "informações essenciais". A questão em que as prefeituras mais pecaram foi na descrição do valor total e unitário dos produtos comprados.

Já no quesito informações desejáveis, o erro mais comum foi a ausência do local da execução dos contratos. Na parte destinada à análise da Legislação nos portais, as prefeituras omitiam, de maneira geral, os órgãos de controle que acompanham as contratações. A questão em que menos prefeituras pontuaram foi quando a ONG checou se os portais eram divulgados pelas redes sociais dos municípios.

As piores cidades no ranking, que receberam o selo de "ruim", foram Pinheiros, que ficou com 35,44 pontos, e Fundão, com 39,24 pontos.

RANKING DE TRANSPARÊNCIA NOS PORTAIS DE COMPRAS EMERGENCIAIS DAS CIDADES DO ES

*Fonte: Transparência Capixaba