Câmara de Jaguaré aprova projeto sobre diárias e debate expõe contradições

A Câmara Municipal de Jaguaré aprovou ontem (1º de setembro de 2025) o Projeto de Lei Legislativo nº 19/2025, que regulamenta a concessão de diárias para vereadores e servidores do Legislativo. A proposta, de autoria da Mesa Diretora, recebeu 9 votos favoráveis e apenas 1 contrário, o do vereador Jean Fábio Costalonga.

O projeto não aumentou os valores das diárias, mas apenas modernizou a legislação ao substituir a Lei nº 814/2009, fixando os valores em Unidades Fiscais do Município de Jaguaré (UFMJ) e estabelecendo regras mais rígidas de solicitação, comprovação e prestação de contas, reforçando os mecanismos de controle e transparência.

Debate em plenário

Durante a discussão, o presidente da Casa, João Vanes dos Santos, destacou que as diárias são fundamentais para viabilizar a participação dos vereadores em cursos, congressos e visitas técnicas, todos voltados ao fortalecimento da atividade legislativa.

Na sequência, a vereadora Rangélica também defendeu o uso das diárias, esclarecendo que o instituto é justo por cobrir despesas de alimentação, transporte e, em alguns casos, hospedagem. Ela relatou que, em agenda recente, saiu de Jaguaré de madrugada rumo a Vitória, onde se reuniu com o presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Santos, e com o deputado estadual Fabrício Gandini. “Não seria justo custear essas despesas do próprio bolso, uma vez que se tratava de agenda institucional em defesa dos interesses do município”, afirmou.

Contradições expostas

Apesar de não utilizar diárias por ser professor e não ter disponibilidade para viagens, o vereador Jean Fábio Costalonga fez críticas ao benefício, sendo contestado em plenário. O ponto de maior repercussão, entretanto, foi a lembrança de que, no ano passado, o mesmo vereador votou contra o reajuste dos subsídios dos vereadores.

À época, a postura foi interpretada como uma tentativa de agradar a opinião pública. Contudo, apesar do voto contrário, Jean recebe integralmente os valores do subsídio reajustado, sem abrir mão da diferença aprovada em lei.

Diante disso, o presidente João Vanes questionou se Jean estaria devolvendo a diferença do reajuste para alguma instituição social, como a Pestalozzi, ao que o vereador respondeu negativamente. Para parlamentares, a atitude representou um evidente ato de hipocrisia: quem vota contra, mas continua recebendo normalmente, contradiz o próprio discurso.

Reflexo do debate

A aprovação do projeto e os embates em plenário reforçaram a discussão sobre coerência política, transparência e responsabilidade no uso dos recursos públicos. Enquanto a maioria dos vereadores defendeu que as diárias são um instrumento legítimo e necessário ao exercício do mandato, ficou marcado o questionamento sobre a postura de Jean, que não usa o benefício, mas o critica, e ao mesmo tempo usufrui sem restrições do reajuste de subsídios contra o qual votou.