PM que executou adolescente algemado em Pedro Canário é absolvido

Por 4 votos a 3, o júri inocentou o cabo Thafny da Silva Fernandes da acusação pela morte de Carlos Eduardo Rebouças Barros, de 17 anos; MPES vai recorrer da decisão

O cabo da Polícia Militar Thafny da Silva Fernandes, foi absolvido da acusação de matar o adolescente Carlos Eduardo Rebouças Barros, de 17 anos, em Pedro Canário, no Norte do Espírito Santo, no ano de 2023. O réu foi absolvido por 4 dos 7 jurados do crime de homicídio qualificado por motivo torpe e recurso que impossibilitou a defesa da vítima. O julgamento do denunciado pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES) começou às 8h da manhã desta sexta-feira (22) no Fórum Criminal de São Mateus.

Diante da absolvição, o MPES, por meio da Promotoria de Justiça de São Mateus, informou que recorrerá da decisão do Tribunal do Júri.

O Ministério Público argumenta que a decisão foi contrária às provas contidas nos autos do processo, uma vez que contrariou o que mostravam as imagens gravadas em uma câmera de segurança no local do crime e as demais provas dos autos.

O advogado Marcio Bezerra, que atua na defesa de Thafny da Silva Fernandes, afirmou que a absolvição não é apenas uma decisão judicial, é o reconhecimento público de sua dignidade. “Embora o processo tenha sido desaforado da Comarca de Pedro Canário para São Mateus, a sociedade de São Mateus, atenta e justa, compreendeu a essência da verdade, acolheu a tese da defesa e, com sabedoria, absolveu o acusado”, destacou. Confira o posicionamento na íntegra no fim do texto.

Como foi o julgamento

• O Júri do ex-policial militar denunciado pelo Ministério Público por homicídio começou por volta das 8h da manhã;
• Pela manhã, foram ouvidas três testemunhas: a mãe da vítima, arrolada pelo Ministério Pública (incluída no Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas – Provita, a pedido do MPES), um capitão da Polícia Militar e um médico psiquiatra, ambos arrolados pela defesa do réu;
• A defesa desistiu das demais testemunhas;
• O júri foi retomado por volta das 13h para o interrogatório do réu;
• Em seguida, começaram os debates entre acusação e defesa;
• O MPES terminou de apresentar os argumentos por volta das 16h e começou a fala da defesa do réu;
• Pouco antes das 21h, o militar foi absolvido por 4×3 pelo júri composto por 7 pessoas.

Além do cabo, outros quatro policiais militares chegaram a ser detidos suspeitos de participação no crime, são eles:

1. Leonardo Jordão da Silva
2. Samuel Barbosa da Silva Souza
3. Tallisson Santos Teixeira
4. Wanderson Gonçalves Coutinho

Como o caso tramita em segredo de Justiça, não foram dadas informações sobre o andamento da investigação em relação aos demais envolvidos.

Por decisão do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), o processo foi desaforado da Comarca de Pedro Canário para São Mateus. O desaforamento é uma medida processual que permite a transferência do local de julgamento. O Ministério Público ajuizou a denúncia em abril de 2023 e pediu que o policial fosse pronunciado e julgado perante o Tribunal do Júri.

Os crimes conexos praticados pelo denunciado e pelos demais agentes de segurança que estavam na ocorrência foram apurados pela Corregedoria da Polícia Militar, sob fiscalização do Ministério Público com atribuição junto à Vara da Auditoria Militar em Vitória, considerando a qualidade de policial militar dos envolvidos