Direitos dos pescadores, educação pública e investimentos urbanos pautam 12ª Sessão da Câmara

A Câmara Municipal de São Mateus realizou na última segunda-feira (7) a 12ª Sessão Ordinária do ano, marcada por debates relevantes sobre políticas públicas, infraestrutura urbana, valorização de profissionais e reconhecimento de lideranças locais.

Um dos destaques da sessão foi o uso da Tribuna Popular pela presidente da Associação de Pescadores, Marisqueiros e Catadores de Caranguejo (APMCC) de Conceição da Barra/ES, Luciara Ferreira da Silva. Ela defendeu os direitos dos pescadores e cobrou avanços nas indenizações relacionadas aos impactos provocados pela empresa Samarco.

Entre as proposições aprovadas, estiveram dois Projetos de Lei de autoria do Legislativo. O primeiro (PL nº 005/2025) inclui os guardas municipais no grupo de beneficiários da gratuidade em eventos culturais e esportivos. Já o segundo (PL nº 006/2025) denomina como “Rua Capitão Jair Repeker” a atual Rua Projetada 2, no bairro Litorâneo.

Também foi discutida a redação final do Projeto de Lei nº 003/2025, de autoria do Executivo, que trata da contratação por tempo determinado de profissionais para o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), atendendo à demanda temporária de interesse público.

No campo das indicações, os vereadores apresentaram 22 sugestões ao Executivo Municipal, que contemplam áreas como educação, esporte, mobilidade urbana, segurança e meio ambiente. Entre elas, destacam-se:

Reforma e ampliação do CEIM “Alice Ponte In Vatellina” (Bairro Vitória);

Construção de uma barragem no Córrego Bamburral para enfrentamento de crises hídricas;

Iluminação do Monumento Histórico “Igreja Velha”, no Centro;

Criação de um Departamento Ambiental vinculado à Guarda Municipal;

Reconstrução do campo de futebol de Itauninhas;

Reformas em escolas e encascalhamento de ruas em diferentes bairros.

A sessão também aprovou o Requerimento nº 014/2025, que propõe a realização de uma audiência pública para discutir os desafios enfrentados pela educação municipal, especialmente no que se refere à infraestrutura, saúde dos professores e valorização profissional.

Encerrando os trabalhos, a Casa Legislativa aprovou moções de congratulação a cidadãos e instituições que prestam relevantes serviços à comunidade, além de uma moção de pesar pelo falecimento de Adhemar Clóvis dos Santos.

A próxima sessão ordinária está prevista para a segunda-feira subsequente, seguindo o calendário oficial da Câmara.

As sessões ordinárias da Câmara Municipal de São Mateus são realizadas todas as segundas-feiras, a partir das 18 horas.
O cidadão está convidado a participar presencialmente, no plenário da Câmara, localizado na Avenida Jones dos Santos Neves, nº 70 – Centro, São Mateus/ES, ou acompanhar de forma online, pelas redes sociais oficiais da Câmara e pela transmissão da TV FOZ.
A presença da população fortalece a transparência e a participação democrática nas decisões do município.