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O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo APROVOU SEM RESSALVAS as contas do Ex-Prefeito Daniel Santana referente ao exercício de 2023.
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo APROVOU SEM RESSALVAS as contas do Ex-Prefeito Daniel Santana referente ao exercício de 2023.
Na apreciação, o TCEES examinou a atuação do prefeito no exercício de suas funções de planejamento, organização, direção e controle das políticas públicas, em respeito aos programas, projetos e atividades estabelecidos pelos instrumentos de planejamento aprovados pelo Poder Legislativo municipal; bem como a observância às diretrizes e metas fiscais estabelecidas e o devido cumprimento das disposições constitucionais e legais aplicáveis.
No ano de 2023, o ex-prefeito Daniel Santana, ultrapassou os limites constitucionais exigidos, demonstrando o seu compromisso em oferecer serviços de qualidades nas áreas da educação e saúde do município:
* 17,09% nas despesas com a saúde (limite exigido 15%)
* ?33,19% em manutenção do ensino (limite exigido 25%)
* ?84,61% remuneração de professores da educação básica (limite exigido 60%)
A corte examinou os demonstrativos, documentos e informações de natureza contábil, financeira, orçamentária, patrimonial e operacional.
Vale lembrar que as contas referente aos exercícios de 2017 á 2022 já foram APROVADAS pelo Tribunal de Contas.
O Ex-Prefeito Daniel atribui o mérito destas contas estarem aprovadas pelo conceituado TCEES, devido ao comprometimento, responsabilidade e transparência que conduziu o Município nos últimos 8 (oito) anos, bem como, a escolha de bons técnicos, que conduziram os trabalhos com eficiência e eficácia.