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MÉDICO ELEITO EM  TEIXEIRA DE FREITAS  QUE  FEZ  CAMPANHÃ .COM  CONSULTAS  GRÁTIS  PODE SER  CASSADO PELA JUSTIÇA  ELEITORAL

MÉDICO ELEITO EM  TEIXEIRA DE FREITAS  QUE  FEZ  CAMPANHÃ .COM  CONSULTAS  GRÁTIS  PODE SER  CASSADO PELA JUSTIÇA  ELEITORAL


MÉDICO ELEITO EM  TEIXEIRA DE FREITAS  QUE  FEZ  CAMPANHÃ .COM  CONSULTAS  GRÁTIS  PODE SER  CASSADO PELA JUSTIÇA  ELEITORAL.

Em 2014, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em parceria com a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), lançou a campanha Eleições Limpas “Voto não tem preço, voto tem consequências”, com o objetivo conscientizar os eleitores sobre a importância das eleições, coibir práticas antidemocráticas, a corrupção eleitoral, a compra de votos e o abuso de poder político e econômico. 

De lá para cá, pouca coisa mudou na prática do delito, mas os olhos das autoridades estão mais atentos para coibir esse tipo de crime que atenta, principalmente, contra a democracia. 
Conforme o disposto no art. 73, IV da Lei das Eleições, é proibido fazer ou permitir uso promocional em favor de candidato, partido político ou coligação, de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo poder público. 

Além da já tradicional troca de votos por cimento e cestas básicas, uma prática que também configura corrupção eleitoral é a prestação de serviços para cooptar eleitores. Entre esses serviços estão as consultas médicas, uma prática criminosa que acontece no Brasil na mesma proporção da carência de bons serviços públicos na área da Saúde. 

Os médicos travestidos de filantropos estão na mira da Justiça Eleitoral, com diversas sentenças sendo aplicadas contra quem pratica esse tipo de delito eleitoral. Exemplos não faltam. Este ano, o médico Targino Machado teve o mandato de deputado federal pela Bahia cassado no Tribunal Superior Eleitoral por abuso de poder econômico. Os ministros do TSE consideraram que Targino usou a profissão de médico, através de consultas gratuitas, para obter votos e conseguir se eleger deputado.

Nas eleições realizadas no mês passado, houve diversas ações judiciais contra candidatos médicos suspeitos de trocarem consultas por votos. Uma delas envolve o médico Dário Jorge Giolo Saadi, candidato à prefeitura de Campinas (SP), acusado pelo Ministério Público Eleitoral de São Paulo de oferecer consultas médicas de graça em troca de votos. Uma denúncia oferecida ao MP mostra imagens do dia 26 de setembro, quando o candidato, que é médico urologista, realizou exames gratuitos aos moradores do Condomínio Residencial Ouro Verde, em Campinas. 

Também neste ano, uma polêmica semelhante agitou a campanha eleitoral em Teixeira de Freitas. Faltando poucas semanas para as eleições, o médico Marcelo Belitardo, então candidato a prefeito de Teixeira de Freitas, e posteriormente eleito, foi acusado de usar a filantropia para angariar votos. Uma Ação de Investigação Judicial (Aije) foi protocolada na 183ª Zona Eleitoral de Teixeira de Freitas, movida pela coligação Amor e Trabalho por Teixeira, contra o candidato a prefeito Marcelo Belitardo, o candidato a vice-prefeito Yuri Santos Fernandes, o vereador candidato à reeleição Marcos Gusmão Pontes Belitardo, e a coordenadora da campanha eleitoral de Marcelo Belitardo, Juliana Guimarães de Oliveira Onofre, ex-diretora do Departamento de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria da Secretaria Municipal de Saúde.

Conforme a denúncia contida na Aije, ao menos desde 2015 Marcelo e seu irmão Marcos Belitardo vêm se utilizando da filantropia médica e, principalmente, de materiais e de serviço público para autopromoção com propósitos eleitorais. Essa “filantropia” teria ajudado, apenas um ano após ter sido iniciada, na eleição de Marcos Belitardo, irmão do médico, a vereador de Teixeira de Freitas, nas eleições de 2016 e, quatro anos depois, em 2020, na eleição de Marcelo como prefeito de Teixeira de Freitas e na reeleição de Marcos como vereador. 

A coligação acusa Marcelo Belitardo de fazer caridade ou voluntariado com propósito político-eleitoreiro, inicialmente pela constituição de uma Fundação (2015) que tem a esposa do médico como presidente; por se utilizar de bens e materiais do Serviço Público de Saúde (patrimônio público) na “filantropia eleitoreira”; ao eleger o irmão vereador com tais práticas (2016); e, mais recentemente, se colocar na disputa ao cargo de prefeito e seu irmão à busca pela reeleição a vereador”

Segundo a denúncia, em 2015, já com o real propósito de obterem vantagem eleitoral, Marcelo constitui uma fundação, denominada Fundação Vida Extremo Sul, focada especialmente no atendimento a pacientes oncológicos. Apesar de ter CNPJ, com data de abertura em 10/07/2015, a empresa não tem sede. Além disso, “para se ter início a esse ‘projeto político’ à base da enganação dos menos afortunados, era preciso que tudo se mantivesse ‘em família’, e assim, na presidência da Fundação Vida, foi colocada a esposa de Marcelo Belitardo”, afirma a ação protocolada na Justiça Eleitoral.

Ainda conforme a denúncia, Marcelo Belitardo, cuja empresa tinha, na época, contrato de prestação de serviço com a prefeitura de Teixeira de Freitas, “passou a valer-se da estrutura do Hospital Municipal de Teixeira de Freitas (HMTF) para também implementar seu projeto político, que começou com a eleição de seu irmão Marcos já em 2016 – pouco mais de um ano de iniciada a ‘filantropia’ e criada a ‘Fundação Vida’.

“Há quem afirme que nos meses de agosto e setembro daquele ano o volume de serviços de Marcelo foi tanto, para benefício do irmão, que suas Notas Fiscais emitidas contra superaram R$ 100.000,00 ao mês.” Em consulta ao Sistema de Gerenciamento Hospitalar do SUS, Marcelo atendeu, no dia 6 de fevereiro de 2018, em período de apenas 15 min, 5 pessoas, ou seja, teria dispensado 3 min para cada paciente – pressa que gera imperfeição, mas, pelo visto, rende votos.

Em 2018, já como médico contratado da prefeitura, Marcelo teve produtividade inferior àquela que tinha em relação ao contrato de prestação de serviços. Isso teria sido o motivo que levou a prefeitura a transferir o médico para a Unidade Municipal Materno Infantil (UMMI), onde são realizadas intervenções cirúrgicas em crianças (até 12 anos), mulheres e parturientes. Contudo, não foi o que se verificou, e Marcelo atendia homens adultos na maternidade. 
 
Além do atendimento a homens na (UMMI), Marcelo Belitardo praticou outras condutas ilegais enquanto médico servidor público, entre elas o atendimento por encaminhamento (que não se enquadrava em urgência e emergência) na UPA, para onde foi transferido posteriormente, aponta a ação judicial eleitoral. 
Sendo uma unidade de urgência e emergência, a UPA não é lugar para se tratar um “calo no Pé”, realizar “biópsia de esporão” e casos similares, pois esses casos são tratados em atendimento pelo Posto de Saúde da Família (PSF) ou numa Unidade Básica de Saúde (UBS). A suspeita é que, nessa época, os “pacientes” eram encaminhados pela ex-coordenadora da Regulação, Juliana Guimarães de Oliveira Onofre, conforme denúncia contida na Aije. 

Ao exercer direito de resposta nas rádios Caraípe FM e Cidade FM, Marcelo Belitardo  confirmou que “realizava filantropia com práticas médicas populares”, mas ressaltou: “Eu nunca pratiquei nenhum abuso. Já fiz filantropia como cidadão, e isso não é crime, é uma atitude louvável. Um médico pode fazer filantropia como qualquer outro profissional, empresário também pode fazer. E tudo que fiz foi muito antes de imaginar de entrar no meio político”. 

De fato, filantropia não é crime. Crime é se utilizar da filantropia, da dor e sofrimento alheio para fins políticos-eleitoreiros, alega o advogado da coligação que interpôs a Aije. “Filantropia com propósitos eleitorais é abuso de poder econômico e desequilibra o processo eleitoral. Desnecessário o pedido explícito de votos, pois aquele que recebe o atendimento, mesmo que o profissional médico use bloco de receitas e de requisição de exames do SUS e distribua amostra grátis de remédios será sempre grato, e essa gratidão será externada pelo voto”, acrescenta o advogado

De acordo com a Aije, o comportamento de Marcelo Belitardo nos períodos em que esteve no HMTF, depois na UMMI e por último na UPA demonstra claramente que a estrutura de Saúde Pública Municipal foi ilicitamente voltada para a candidatura dos irmãos Marcos e, posteriormente, Marcelo. Marcos, embora não tivesse e não tenha vinculação com as Unidades de Saúde, se beneficiou diretamente das ações do irmão, conforme as fotografias que divulgaram em 2019 em suas redes sociais demonstram. 

Ao furarem a fila da regulação e atenderem pacientes em local indevido para tanto, foram prejudicados outros cidadãos de Teixeira de Freitas, que foram preteridos na ordem de atendimento já previamente estabelecida. Também os cofres do Município de Teixeira de Freitas foram negativamente impactados, já que não foi observada a regra do repasse da verba referente ao atendimento de pacientes realizados em associações.

Diante de tudo isso, fica claro que o abuso de poder político e de autoridade representa inegável fator de desequilíbrio na disputa, tendo em vista que essa filantropia, sob o manto da caridade e do voluntarismo, causa a disparidade de forças entre os candidatos. As circunstâncias dessa ilegalidade são graves, tendo em vista que o candidato Marcelo Belitardo atrelou seu nome e imagem à entidade beneficente (presidida por sua própria esposa), que oferecia atendimento médico, surgindo para o grupo comunitário vínculo de dependência entre voto e manutenção das benesses. 
Além disso, é notório aproveitamento do deficiente sistema de saúde pública para intermediar e distribuir benesses, com o fim de obter votos da parcela carente, em afronta à normalidade e legitimidade das eleições.

Em 2014, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em parceria com a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), lançou a campanha Eleições Limpas “Voto não tem preço, voto tem consequências”, com o objetivo conscientizar os eleitores sobre a importância das eleições, coibir práticas antidemocráticas, a corrupção eleitoral, a compra de votos e o abuso de poder político e econômico. 

De lá para cá, pouca coisa mudou na prática do delito, mas os olhos das autoridades estão mais atentos para coibir esse tipo de crime que atenta, principalmente, contra a democracia. 
Conforme o disposto no art. 73, IV da Lei das Eleições, é proibido fazer ou permitir uso promocional em favor de candidato, partido político ou coligação, de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo poder público. 
Além da já tradicional troca de votos por cimento e cestas básicas, uma prática que também configura corrupção eleitoral é a prestação de serviços para cooptar eleitores. Entre esses serviços estão as consultas médicas, uma prática criminosa que acontece no Brasil na mesma proporção da carência de bons serviços públicos na área da Saúde. 
Os médicos travestidos de filantropos estão na mira da Justiça Eleitoral, com diversas sentenças sendo aplicadas contra quem pratica esse tipo de delito eleitoral. Exemplos não faltam. Este ano, o médico Targino Machado teve o mandato de deputado federal pela Bahia cassado no Tribunal Superior Eleitoral por abuso de poder econômico. Os ministros do TSE consideraram que Targino usou a profissão de médico, através de consultas gratuitas, para obter votos e conseguir se eleger deputado.

Nas eleições realizadas no mês passado, houve diversas ações judiciais contra candidatos médicos suspeitos de trocarem consultas por votos. Uma delas envolve o médico Dário Jorge Giolo Saadi, candidato à prefeitura de Campinas (SP), acusado pelo Ministério Público Eleitoral de São Paulo de oferecer consultas médicas de graça em troca de votos. Uma denúncia oferecida ao MP mostra imagens do dia 26 de setembro, quando o candidato, que é médico urologista, realizou exames gratuitos aos moradores do Condomínio Residencial Ouro Verde, em Campinas. 

Também neste ano, uma polêmica semelhante agitou a campanha eleitoral em Teixeira de Freitas. Faltando poucas semanas para as eleições, o médico Marcelo Belitardo, então candidato a prefeito de Teixeira de Freitas, e posteriormente eleito, foi acusado de usar a filantropia para angariar votos. Uma Ação de Investigação Judicial (Aije) foi protocolada na 183ª Zona Eleitoral de Teixeira de Freitas, movida pela coligação Amor e Trabalho por Teixeira, contra o candidato a prefeito Marcelo Belitardo, o candidato a vice-prefeito Yuri Santos Fernandes, o vereador candidato à reeleição Marcos Gusmão Pontes Belitardo, e a coordenadora da campanha eleitoral de Marcelo Belitardo, Juliana Guimarães de Oliveira Onofre, ex-diretora do Departamento de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria da Secretaria Municipal de Saúde.

Conforme a denúncia contida na Aije, ao menos desde 2015 Marcelo e seu irmão Marcos Belitardo vêm se utilizando da filantropia médica e, principalmente, de materiais e de serviço público para autopromoção com propósitos eleitorais. Essa “filantropia” teria ajudado, apenas um ano após ter sido iniciada, na eleição de Marcos Belitardo, irmão do médico, a vereador de Teixeira de Freitas, nas eleições de 2016 e, quatro anos depois, em 2020, na eleição de Marcelo como prefeito de Teixeira de Freitas e na reeleição de Marcos como vereador. 
A coligação acusa Marcelo Belitardo de fazer caridade ou voluntariado com propósito político-eleitoreiro, inicialmente pela
 constituição de uma Fundação (2015) que tem a esposa do médico como presidente; por se utilizar de bens e materiais do Serviço Público de Saúde (patrimônio público) na “filantropia eleitoreira”; ao eleger o irmão vereador com tais práticas (2016); e, mais recentemente, se colocar na disputa ao cargo de prefeito e seu irmão à busca pela reeleição a vereador”. 
Segundo a denúncia, em 2015, já com o real propósito de obterem vantagem eleitoral, Marcelo constitui uma fundação, denominada Fundação Vida Extremo Sul, focada especialmente no atendimento a pacientes oncológicos. Apesar de ter CNPJ, com data de abertura em 10/07/2015, a empresa não tem sede. Além disso, “para se ter início a esse ‘projeto político’ à base da enganação dos menos afortunados, era preciso que tudo se mantivesse ‘em família’, e assim, na presidência da Fundação Vida, foi colocada a esposa de Marcelo Belitardo”, afirma a ação protocolada na Justiça Eleitoral.
Ainda conforme a denúncia, Marcelo Belitardo, cuja empresa tinha, na época, contrato de prestação de serviço com a prefeitura de Teixeira de Freitas, “passou a valer-se da estrutura do Hospital Municipal de Teixeira de Freitas (HMTF) para também implementar seu projeto político, que começou com a eleição de seu irmão Marcos já em 2016 – pouco mais de um ano de iniciada a ‘filantropia’ e criada a ‘Fundação Vida’.

“Há quem afirme que nos meses de agosto e setembro daquele ano o volume de serviços de Marcelo foi tanto, para benefício do irmão, que suas Notas Fiscais emitidas contra superaram R$ 100.000,00 ao mês.” Em consulta ao Sistema de Gerenciamento Hospitalar do SUS, Marcelo atendeu, no dia 6 de fevereiro de 2018, em período de apenas 15 min, 5 pessoas, ou seja, teria dispensado 3 min para cada paciente – pressa que gera imperfeição, mas, pelo visto, rende votos.

Em 2018, já como médico contratado da prefeitura, Marcelo teve produtividade inferior àquela que tinha em relação ao contrato de prestação de serviços. Isso teria sido o motivo que levou a prefeitura a transferir o médico para a Unidade Municipal Materno Infantil (UMMI), onde são realizadas intervenções cirúrgicas em crianças (até 12 anos), mulheres e parturientes. Contudo, não foi o que se verificou, e Marcelo atendia homens adultos na maternidade. 
 
Além do atendimento a homens na (UMMI), Marcelo Belitardo praticou outras condutas ilegais enquanto médico servidor público, entre elas o atendimento por encaminhamento (que não se enquadrava em urgência e emergência) na UPA, para onde foi transferido posteriormente, aponta a ação judicial eleitoral. 
Sendo uma unidade de urgência e emergência, a UPA não é lugar para se tratar um “calo no Pé”, realizar “biópsia de esporão” e casos similares, pois esses casos são tratados em atendimento pelo Posto de Saúde da Família (PSF) ou numa Unidade Básica de Saúde (UBS). A suspeita é que, nessa época, os “pacientes” eram encaminhados pela ex-coordenadora da Regulação, Juliana Guimarães de Oliveira Onofre, conforme denúncia contida na Aije. 

Ao exercer direito de resposta nas rádios Caraípe FM e Cidade FM, Marcelo Belitardo  confirmou que “realizava filantropia com práticas médicas populares”, mas ressaltou: “Eu nunca pratiquei nenhum abuso. Já fiz filantropia como cidadão, e isso não é crime, é uma atitude louvável. Um médico pode fazer filantropia como qualquer outro profissional, empresário também pode fazer. E tudo que fiz foi muito antes de imaginar de entrar no meio político”. 

De fato, filantropia não é crime. Crime é se utilizar da filantropia, da dor e sofrimento alheio para fins políticos-eleitoreiros, alega o advogado da coligação que interpôs a Aije. “Filantropia com propósitos eleitorais é abuso de poder econômico e desequilibra o processo eleitoral. Desnecessário o pedido explícito de votos, pois aquele que recebe o atendimento, mesmo que o profissional médico use bloco de receitas e de requisição de exames do SUS e distribua amostra grátis de remédios será sempre grato, e essa gratidão será externada pelo voto”, acrescenta o advogado. 

De acordo com a Aije, o comportamento de Marcelo Belitardo nos períodos em que esteve no HMTF, depois na UMMI e por último na UPA demonstra claramente que a estrutura de Saúde Pública Municipal foi ilicitamente voltada para a candidatura dos irmãos Marcos e, posteriormente, Marcelo. Marcos, embora não tivesse e não tenha vinculação com as Unidades de Saúde, se beneficiou diretamente das ações do irmão, conforme as fotografias que divulgaram em 2019 em suas redes sociais demonstram. 

Ao furarem a fila da regulação e atenderem pacientes em local indevido para tanto, foram prejudicados outros cidadãos de Teixeira de Freitas, que foram preteridos na ordem de atendimento já previamente estabelecida. Também os cofres do Município de Teixeira de Freitas foram negativamente impactados, já que não foi observada a regra do repasse da verba referente ao atendimento de pacientes realizados em associações.

Diante de tudo isso, fica claro que o abuso de poder político e de autoridade representa inegável fator de desequilíbrio na disputa, tendo em vista que essa filantropia, sob o manto da caridade e do voluntarismo, causa a disparidade de forças entre os candidatos. As circunstâncias dessa ilegalidade são graves, tendo em vista que o candidato Marcelo Belitardo atrelou seu nome e imagem à entidade beneficente (presidida por sua própria esposa), que oferecia atendimento médico, surgindo para o grupo comunitário vínculo de dependência entre voto e manutenção das benesses. 

Além disso, é notório aproveitamento do deficiente sistema de saúde pública para intermediar e distribuir benesses, com o fim de obter votos da parcela carente, em afronta à normalidade e legitimidade das eleições.