prefeito de Conceição da Barra, Erivan Tavares, por compra de votos nas Eleições 2024; veja detalhes

Está avançando no Juízo Eleitoral de Conceição da Barra a ação de investigação judicial eleitoral por captação ilícita de sufrágio (abuso do poder econômico e compra de votos) contra o prefeito Erivan Tavares e seu vice Marcos Antônio Martins dos Santos, o Marquinho das Palmeiras, que formaram a Coligação Uma Cidade para Todos, formada pelos partidos PSB, PDT e Avante.

Uma audiência sobre o caso, que estava prevista para esta segunda-feira (10/03), para oitivas de testemunhas, foi adiada para o dia 30 de abril.

A ação foi impetrada pela Coligação Nossa Gente em Primeiro Lugar (composta pelos partidos DC, PSD e União Brasil) logo após o resultado das Eleições 2024, que definiu Erivan Tavares como prefeito eleito, com 6.967 votos (39,25% dos votos válidos).

“As suspeitas sobre a prática ilícita de captação de sufrágio por ato dos investigados durante o pleito eleitoral de 2024 em Conceição da Barra-ES surgiram a partir do acesso a vídeos e áudios obtidos através de grupos de usuários do aplicativo WhatsApp, circulados em todo o Município”, destaca a coligação autora.

Na ação à Justiça Eleitoral, é destacado que “vídeos, imagens captadas por drones contratados pelos investigados publicações da realização de camisas (prática vedada pela Justiça Eleitoral) e áudios que retratam e comprovam o abuso de poder econômico”.

Indícios de irregularidades

Há sete itens de indícios de irregularidades, com as devidas comprovações, assinalados na petição: confecção de camisetas, utilização de drones sem lançamento em prestação de contas, pesquisa eleitoral irregular, impulsionamento em redes sociais, festa em comemoração da vitória, ônibus de São Mateus utilizado na campanha dos investigados e compra de votos através de troca de pneus de veículo.

A captação ilícita de sufrágio (compra de votos) é ilícito eleitoral punido com a cassação do registro ou do diploma do candidato e multa, de acordo com o artigo 41-A da Lei das Eleições (9.504/1997), além de inelegibilidade por oito anos e nulidade dos votos obtidos pelo partido ou coligação no pleito.

A parte que impetrou a ação apresenta um total de seis testemunhas a serem ouvidas pelo Juízo Eleitoral na ação contra Erivan Tavares e Marquinho das Palmeiras, que tomaram posse na Prefeitura de Conceição da Barra em 1º de janeiro de 2025.