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Espírito Santo inaugura primeira unidade prisional exclusiva para população LGBTI+

Espírito Santo inaugura primeira unidade prisional exclusiva para população LGBTI+


Espírito Santo inaugura primeira unidade prisional exclusiva para população LGBTI+

 

O Espírito Santo inaugurou, na manhã desta quarta-feira (26), a primeira unidade prisional exclusiva e de referência à população LGBTI+. A Penitenciária de Segurança Média 2 (PSME2) funciona no complexo de Viana, na Grande Vitória.

Com capacidade para 296 custodiados, a penitenciária já abriga 175 pessoas autodeclaradas parte deste grupo.

A medida segue uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê a abertura de alas adequadas a esta comunidade.

Antes, a unidade prisional tinha apenas uma ala especifica para esse público, mantendo grande parte dos custodiados do sexo masculino. Para se tornar unidade referência para pessoas autodeclaradas parte da população LGBTI+, a unidade passou por adaptações.

Os presos do gênero masculino que estavam detidos no local foram remanejados para outras unidades prisionais de regime fechado.

As presas autodeclaradas como lésbicas permanecem em unidades femininas do estado.

A Secretaria Estadual de Justiça (Sejus) também instituiu parâmetros e procedimentos para nas Unidades Prisionais.

Dentre as instruções, o documento estabelece diretrizes quanto ao direito de serem tratadas pelo nome social; utilização de vestuário e corte de cabelo em acordo com a identidade de gênero e a capacitação de servidores em políticas públicas LGBTI+, no combate à LGBTfobia.

A portaria também cita o direito ao acesso ao tratamento hormonal e o acompanhamento de saúde específico, mediante prescrição médica, por meio da rede de atenção básica do Sistema Único de Saúde (SUS) ou particular.

 

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